RHC 231225 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias decidiram em conformidade com a jurisprudência do STJ, o processo possui andamento regular com audiência designada, a dilação temporal decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus e necessidade de ampla produção probatória) e não há provas de ato procrastinatório estatal, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: IVONALDO TEODOSIO DE LIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

IVONALDO TEODOSIO DE LIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional (periculum libertatis)
  3. 3 Supressão de instância por falta de análise de fundamentos pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias decidiram em conformidade com a jurisprudência do STJ, o processo possui andamento regular com audiência designada, a dilação temporal decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus e necessidade de ampla produção probatória) e não há provas de ato procrastinatório estatal, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada no caso concreto.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.
  • Manter a prisão preventiva imposta ao recorrente.