HC 1088849 - DECISAO

HC 1088849 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos e contemporâneos (relatórios de monitoração eletrônica indicando descargas reiteradas da bateria, violação do perímetro da comarca e desativação do equipamento), que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 282, §4º, do CPP; também não restou demonstrada extrema debilidade por doença grave apta a ensejar prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente / Impetrante: ROSA MARIA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Descumprimento De Medidas Cautelares, Fundamentação Contemporânea
Processo Penal Direito Penal Trânsito (ctb) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Descumprimento De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROSA MARIA ALVES

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante do reiterado descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos e contemporâneos (relatórios de monitoração eletrônica indicando descargas reiteradas da bateria, violação do perímetro da comarca e desativação do equipamento), que as medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 282, §4º, do CPP; também não restou demonstrada extrema debilidade por doença grave apta a ensejar prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.