HC 1062903 - DECISAO

HC 1062903 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por haver reiteração de teses já apreciadas; não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi mantida em razão da periculosidade concreta do paciente integrante de organização criminosa armada e de seu comportamento de permanência em local incerto, indicando risco de fuga; além disso, a tese de detração penal é incompatível com a via do habeas corpus em fase cautelar e exige análise própria e dilação probatória não viável no rito do writ.

Parties
Paciente: ULISSES WANDERLEY VAZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Detração Penal, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Detração Penal Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ULISSES WANDERLEY VAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por haver reiteração de teses já apreciadas; não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi mantida em razão da periculosidade concreta do paciente integrante de organização criminosa armada e de seu comportamento de permanência em local incerto, indicando risco de fuga; além disso, a tese de detração penal é incompatível com a via do habeas corpus em fase cautelar e exige análise própria e dilação probatória não viável no rito do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se