HC 1057645 - ACORDAO

HC 1057645 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública: confronto armado em operação policial, apreensão de arma SAR 9 mm com numeração suprimida, munições, dinheiro e drogas, alegada participação em organização criminosa e suposto concurso em tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: RAUL DOS SANTOS PINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tentativa De Homicídio Contra Agentes De Segurança Pública, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tentativa De Homicídio Contra Agentes De Segurança Pública Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAUL DOS SANTOS PINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se permanecem presentes fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, do alegado vínculo com facção criminosa e da tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública
  2. 2 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e se é possível substituir a custódia por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública: confronto armado em operação policial, apreensão de arma SAR 9 mm com numeração suprimida, munições, dinheiro e drogas, alegada participação em organização criminosa e suposto concurso em tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.