RHC 235935 - DECISAO

RHC 235935 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o autos demonstram a realização de audiência de custódia em 09/01/2026 com participação do magistrado, Ministério Público e defesa, bem como a homologação do flagrante e a conversão da prisão em preventiva com análise concreta das circunstâncias da captura; além disso, a alegação de nulidade por derivação não foi examinada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: PABLO CESAR FERREIRA NUNES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Por Derivação De Prova Ilícita, Controle Judicial Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
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Parties

PABLO CESAR FERREIRA NUNES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia específica para captura executória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade por derivação de prova ilícita em razão de suposta contaminação entre flagrante e cumprimento de mandados

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o autos demonstram a realização de audiência de custódia em 09/01/2026 com participação do magistrado, Ministério Público e defesa, bem como a homologação do flagrante e a conversão da prisão em preventiva com análise concreta das circunstâncias da captura; além disso, a alegação de nulidade por derivação não foi examinada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.