HC 1075267 - DECISAO

HC 1075267 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, em especial a apreensão de 441g de maconha e a prisão em flagrante anterior por igual crime, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e o habeas corpus não é meio adequado para discutir regime prisional futuro.

Parties
Paciente: HERIVELTON DA SILVA VIEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HERIVELTON DA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, em especial a apreensão de 441g de maconha e a prisão em flagrante anterior por igual crime, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia e o habeas corpus não é meio adequado para discutir regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.