HC 1068792 - ACORDAO

HC 1068792 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e forma de apreensão da droga, instrumentos de mercancia, dinâmica da ação e indícios de associação estável), dos antecedentes e da situação processual dos agravantes que demonstram risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, a alegada nulidade por violação de domicílio não pôde ser conhecida originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: EDISON SIMAO DOS SANTOS; Agravante/paciente: WELLINGTON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EDISON SIMAO DOS SANTOS

Agravante/paciente

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada e mantida para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade concreta da conduta, está devidamente fundamentada e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Se a alegada nulidade das provas por violação de domicílio pode ser conhecida originariamente pelo Tribunal Superior em habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e forma de apreensão da droga, instrumentos de mercancia, dinâmica da ação e indícios de associação estável), dos antecedentes e da situação processual dos agravantes que demonstram risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, a alegada nulidade por violação de domicílio não pôde ser conhecida originariamente pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus