RHC 225891 - ACORDAO

RHC 225891 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, vulnerabilidade da vítima, modus operandi extremamente violento, risco a testemunhas e destruição de provas) que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, vedando seu exame originário no STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO SANTANA COSTA; Indiciado: THOMAS JEFERSON MOURA CAMPOS; Indiciado: SÉRGIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modalidade Do Crime (homicídio), Modus Operandi, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modalidade Do Crime (homicídio) Modus Operandi Contemporaneidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SANTANA COSTA

Agravante

THOMAS JEFERSON MOURA CAMPOS

Indiciado

SÉRGIO JÚNIOR

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente quanto ao modus operandi do homicídio
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a alegada ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional pode ser apreciada originariamente pelo Tribunal Superior sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, vulnerabilidade da vítima, modus operandi extremamente violento, risco a testemunhas e destruição de provas) que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, e porque a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, vedando seu exame originário no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada dos indiciados