RHC 232827 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, por petrechos típicos do tráfico, pela apreensão de arma e munições e pela atuação de vigilância do ponto de tráfico — demonstra risco à ordem pública (periculum libertatis) e torna insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: WELINGTON BRAZ; Corréu: JOÃO PAULO BRAZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

WELINGTON BRAZ

Agravante

JOÃO PAULO BRAZ RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, por petrechos típicos do tráfico, pela apreensão de arma e munições e pela atuação de vigilância do ponto de tráfico — demonstra risco à ordem pública (periculum libertatis) e torna insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de WELINGTON BRAZ e JOÃO PAULO BRAZ RODRIGUES