RHC 234674 - DECISAO

RHC 234674 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de a recorrente ter sido colocada em liberdade em 16/6/2026, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KELLY CRISTINA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KELLY CRISTINA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva pela suposta prática dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva pela defesa
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão da liberdade da paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de a recorrente ter sido colocada em liberdade em 16/6/2026, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.