HC 1073685 - DECISAO

HC 1073685 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada por dados concretos nos autos — notadamente reincidência e condenações anteriores por porte de arma e tráfico de drogas — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO CESAR DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão por condições pessoais favoráveis
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada por dados concretos nos autos — notadamente reincidência e condenações anteriores por porte de arma e tráfico de drogas — que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.