HC 1089401 - DECISAO

HC 1089401 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi: roubo majorado em concurso, emprego de arma, restrição de liberdade de vítima, adulteração de identificação de veículo; provas da materialidade e indícios de autoria como declarações das vítimas, gravações e reconhecimento pessoal formalmente válido), suficientes para demonstrar risco objetivo de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS CARDOSO DE SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

MATHEUS CARDOSO DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 insuficiência de suporte indiciário de autoria
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi: roubo majorado em concurso, emprego de arma, restrição de liberdade de vítima, adulteração de identificação de veículo; provas da materialidade e indícios de autoria como declarações das vítimas, gravações e reconhecimento pessoal formalmente válido), suficientes para demonstrar risco objetivo de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • DENEGO o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.