RHC 236299 - DECISAO

RHC 236299 - DECISAO

O relator verificou que o recurso constitui mera reiteração do pedido anteriormente formulado no RHC n. 229.418/PR, já por ele apreciado, e, diante dessa constatação de reiteração, indeferiu liminarmente o recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO BARBIERI; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Uso De Registros Policiais, Súmula 444 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO BARBIERI

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida excepcional
  3. 3 uso de registros policiais pretéritos como indício

Ratio Decidendi

O relator verificou que o recurso constitui mera reiteração do pedido anteriormente formulado no RHC n. 229.418/PR, já por ele apreciado, e, diante dessa constatação de reiteração, indeferiu liminarmente o recurso.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente.
  • Publique-se.