RHC 233226 - DECISAO

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Parties
Recorrente/paciente: ALEX JUNIOR GOMES DA ROCHA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALEX JUNIOR GOMES DA ROCHA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 risco de reiteração delitiva