HC 1089313 - DECISAO

HC 1089313 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo perícia do celular), o paciente demonstrou periculosidade ao, supostamente, efetuar disparos contra policiais após roubo, e a gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JHONATAN RIBEIRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Indícios De Autoria

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Parties

JHONATAN RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo perícia do celular), o paciente demonstrou periculosidade ao, supostamente, efetuar disparos contra policiais após roubo, e a gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.