HC 1088962 - DECISAO

HC 1088962 - DECISAO

Não se observou flagrante ilegalidade apta a autorizar liminar em habeas corpus, pois a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e atual na gravidade das condutas imputadas, no reiterado descumprimento de medidas protetivas e no risco à integridade da vítima, com suporte probatório imediato (BOs, auto de prisão em flagrante, depoimentos, mensagens e documentos), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO JOSÉ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Art. 24 a Da Lei 11.340/2006, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Art. 24 a Da Lei 11.340/2006 Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDUARDO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medida protetiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se observou flagrante ilegalidade apta a autorizar liminar em habeas corpus, pois a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e atual na gravidade das condutas imputadas, no reiterado descumprimento de medidas protetivas e no risco à integridade da vítima, com suporte probatório imediato (BOs, auto de prisão em flagrante, depoimentos, mensagens e documentos), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.