RHC 235723 - DECISAO

RHC 235723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da adequada e suficiente fundamentação constante do decreto prisional, que evidenciou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o risco elevado de reiteração criminosa, a necessidade de preservação da ordem pública e de proteção da instrução criminal diante do risco de prejuízo ou ocultação de provas digitais, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Recorrente: JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO; Corréu: CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO; Corréu: JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração, Gravidade Concreta, Invasão De Dispositivo Informático, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Falsa Identidade, Envolvimento De Adolescente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Gravidade Concreta Invasão De Dispositivo Informático +4 more

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Parties

JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO

Recorrente

CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO

Corréu

JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da adequada e suficiente fundamentação constante do decreto prisional, que evidenciou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos, o risco elevado de reiteração criminosa, a necessidade de preservação da ordem pública e de proteção da instrução criminal diante do risco de prejuízo ou ocultação de provas digitais, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.