HC 1071813 - DECISAO

HC 1071813 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstância que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar; a alegação de isonomia não foi apreciada por ausência de análise na corte de origem; e não houve comprovação de excesso de prazo em face da complexidade e da regularidade da tramitação processual.

Parties
Paciente: JOSE EVERTON GOMES DA SILVA; Paciente: SEBASTIAO DOS SANTOS CRISTOVAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Isonomia, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Isonomia Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOSE EVERTON GOMES DA SILVA

Paciente

SEBASTIAO DOS SANTOS CRISTOVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de violação ao princípio da isonomia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstância que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar; a alegação de isonomia não foi apreciada por ausência de análise na corte de origem; e não houve comprovação de excesso de prazo em face da complexidade e da regularidade da tramitação processual.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.