HC 1088717 - DECISAO

HC 1088717 - DECISAO

Embora reconhecida a gravidade do fato se comprovada a participação em organização criminosa, considerando-se a primariedade do paciente e a pequena quantidade de droga atribuída a ele, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional; são suficientes medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, de modo que se revoga a prisão preventiva e se impõem cautelares alternativas, nos termos do decisum.

Parties
Paciente: CARLOS GUIMEL SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
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Parties

CARLOS GUIMEL SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade do fato se comprovada a participação em organização criminosa, considerando-se a primariedade do paciente e a pequena quantidade de droga atribuída a ele, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional; são suficientes medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, de modo que se revoga a prisão preventiva e se impõem cautelares alternativas, nos termos do decisum.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do juízo de primeiro grau