HC 1044095 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura com substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP), de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, tornando esvaído o objeto da demanda.
- Parties
- Paciente: CELSO HENRIQUE MONTEIRO BARROS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Quarta Câmara Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Case Brief
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Parties
CELSO HENRIQUE MONTEIRO BARROS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Quarta Câmara Criminal
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Subsistência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
- 2 Idoneidade e suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 Existência de constrangimento por excesso de prazo quanto à análise do pedido de revogação da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura com substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP), de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, tornando esvaído o objeto da demanda.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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