HC 1082943 - DECISAO

HC 1082943 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou caracterizado excesso de prazo nem constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta, do papel de liderança do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva atestado por antecedentes e reincidência específica; a aferição do alegado excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as particularidades do processo (complexidade, pluralidade de investigados e diligências), não havendo prova de desídia judicial; além disso, a questão da revisão periódica não foi examinada diretamente pelo colegiado...

Parties
Paciente: FELIPE COSTA BRITO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.469123-1/000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE COSTA BRITO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.469123-1/000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 reavaliação periódica da custódia (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou caracterizado excesso de prazo nem constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta, do papel de liderança do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva atestado por antecedentes e reincidência específica; a aferição do alegado excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade e as particularidades do processo (complexidade, pluralidade de investigados e diligências), não havendo prova de desídia judicial; além disso, a questão da revisão periódica não foi examinada diretamente pelo colegiado...

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.