HC 1087928 - DECISAO

HC 1087928 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias registraram fundamentos concretos (inserção e atuação relevante no PCC, periculosidade, risco à ordem pública e fugacidade) e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela persistência do risco, de modo que o habeas corpus não é provido na via estreita.

Parties
Paciente: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Órgão a Quo: 7ª Câmara de Direito Crimina do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, PCC Primeiro Comando Da Capital, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Fuga/permanência Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa PCC Primeiro Comando Da Capital Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Fuga/permanência Foragido +2 more

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Parties

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Paciente

7ª Câmara de Direito Crimina do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 deficiência de fundamentação da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias registraram fundamentos concretos (inserção e atuação relevante no PCC, periculosidade, risco à ordem pública e fugacidade) e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela persistência do risco, de modo que o habeas corpus não é provido na via estreita.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.