HC 1080035 - DECISAO

HC 1080035 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando o modus operandi, gravidade concreta e indícios de autoria; além disso, a matéria relativa ao excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se revista por esta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 análise de excesso de prazo (não apreciada pela origem)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando o modus operandi, gravidade concreta e indícios de autoria; além disso, a matéria relativa ao excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se revista por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.