HC 1089749 - DECISAO

HC 1089749 - DECISAO

A Corte concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque o acórdão de origem fundamentou concretamente a medida na garantia da ordem pública, tendo em vista a apreensão de 3.500 maços de cigarro e aproximadamente 138 kg de folhas de coca, a fuga do paciente no momento da abordagem, existência de condenação anterior e ausência de endereço fixo e ocupação lícita, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Contrabando De Cigarros, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Contrabando De Cigarros Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade e prova da materialidade/autoria

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque o acórdão de origem fundamentou concretamente a medida na garantia da ordem pública, tendo em vista a apreensão de 3.500 maços de cigarro e aproximadamente 138 kg de folhas de coca, a fuga do paciente no momento da abordagem, existência de condenação anterior e ausência de endereço fixo e ocupação lícita, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.