HC 1089511 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o tribunal considerou prematura a intervenção do Superior Tribunal, aplicando a Súmula 691/STF diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação do óbice, devendo aguardar-se o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: JUNIOR DE OLIVEIRA RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Participação Por Videoconferência Em Audiência, Cerceamento De Defesa, Súmula 691/stf, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
JUNIOR DE OLIVEIRA RIBEIRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 direito do acusado preso de participar por videoconferência da audiência de instrução
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o tribunal considerou prematura a intervenção do Superior Tribunal, aplicando a Súmula 691/STF diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação do óbice, devendo aguardar-se o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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