RHC 236120 - DECISAO

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Havendo nos autos prova da materialidade (apreensão de arma e munições) e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos policiais, somados aos antecedentes, reincidência, liderança em organização criminosa (PGC), histórico de práticas delitivas e condição de foragido, verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade do acusado, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALISON DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculosidade Reincidência +1 more

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Parties

ALISON DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade (apreensão de arma e munições) e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos policiais, somados aos antecedentes, reincidência, liderança em organização criminosa (PGC), histórico de práticas delitivas e condição de foragido, verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade do acusado, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva de ALISON DE SOUZA
  • Indeferido pedido de devolução do aparelho celular apreendido