RHC 231311 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta pelo modus operandi reiterado e organizado contra idosos, liderança do grupo criminoso, uso de recursos das vítimas, existência de antecedentes e risco concreto de reiteração, intimidação de vítimas e possibilidade de fuga; as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: AFONSO CABRAL NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026 (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato Contra Idosos, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

AFONSO CABRAL NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026 (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando-se gravidade concreta pelo modus operandi reiterado e organizado contra idosos, liderança do grupo criminoso, uso de recursos das vítimas, existência de antecedentes e risco concreto de reiteração, intimidação de vítimas e possibilidade de fuga; as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante