RHC 235875 - DECISAO

RHC 235875 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem reavaliou periodicamente a prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP) e apresentou fundamentação suficiente, concluindo pela persistência dos motivos autorizadores da custódia (garantia da ordem pública diante do papel relevante da recorrente em organização criminosa e indícios de envolvimento do filho menor), não havendo excesso de prazo demonstrado diante da complexidade e das diligências realizadas; além disso, parte das questões relativas à substituição por medidas cautelares não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: LILIANE BRUCK DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa +2 more

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Parties

LILIANE BRUCK DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação das revisões da prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem reavaliou periodicamente a prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP) e apresentou fundamentação suficiente, concluindo pela persistência dos motivos autorizadores da custódia (garantia da ordem pública diante do papel relevante da recorrente em organização criminosa e indícios de envolvimento do filho menor), não havendo excesso de prazo demonstrado diante da complexidade e das diligências realizadas; além disso, parte das questões relativas à substituição por medidas cautelares não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.