HC 1075787 - ACORDAO

HC 1075787 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de investigação (especialmente dados de aparelho celular) que demonstram a participação do agravante em associação criminosa estruturada para a distribuição de drogas em larga escala, o que gera risco de reiteração delitiva e compromete a instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a custódia é necessária e proporcional para garantia da ordem pública e da persecução penal.

Parties
Agravante: MARCELO ARRUDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

MARCELO ARRUDA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da participação em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam adequadas e suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de investigação (especialmente dados de aparelho celular) que demonstram a participação do agravante em associação criminosa estruturada para a distribuição de drogas em larga escala, o que gera risco de reiteração delitiva e compromete a instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a custódia é necessária e proporcional para garantia da ordem pública e da persecução penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservar a prisão preventiva do agravante