RHC 232338 - DECISAO

RHC 232338 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do relaxamento da prisão cautelar em 19/02/2026; anteriormente, o decreto de prisão preventiva havia sido considerado devidamente fundamentado na materialidade, indícios de autoria e na reiteração delitiva que configurou periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIZ STEIN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contrabando, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contrabando Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

EDUARDO LUIZ STEIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por paternidade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do relaxamento da prisão cautelar em 19/02/2026; anteriormente, o decreto de prisão preventiva havia sido considerado devidamente fundamentado na materialidade, indícios de autoria e na reiteração delitiva que configurou periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.