HC 1088984 - DECISAO

HC 1088984 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDERSON LIRA SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Busca Veicular Sem Mandado, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Busca Veicular Sem Mandado Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ANDERSON LIRA SANTIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 ilegitimidade de prova apreendida em busca veicular sem mandado e sem fundada suspeita
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e contemporaneidade dos motivos