RHC 236172 - DECISAO

RHC 236172 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do agente, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela conduta de fuga, ocultação e resistência, que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: GIOVANNI RODRIGUES BONFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Nulidade De Provas

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Parties

GIOVANNI RODRIGUES BONFIM

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do agente, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela conduta de fuga, ocultação e resistência, que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Prisão preventiva mantida.