HC 1072263 - ACORDAO

HC 1072263 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública — notadamente a quantidade de entorpecente apreendida (laudo definitivo de 167g, bem como referência nos autos a 490 microtubos e 811,2g), a prisão em flagrante em local e horário que aumentam o risco (próximo a escolas, em plena luz do dia) e indícios de reiteração delitiva — de modo que medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DANIEL RODRIGES PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DANIEL RODRIGES PEDROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública — notadamente a quantidade de entorpecente apreendida (laudo definitivo de 167g, bem como referência nos autos a 490 microtubos e 811,2g), a prisão em flagrante em local e horário que aumentam o risco (próximo a escolas, em plena luz do dia) e indícios de reiteração delitiva — de modo que medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental