HC 1075968 - ACORDAO

HC 1075968 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, deslocamento interestadual com propósito de matar, antecedente de lesão corporal, risco de fuga e mandado de prisão não cumprido), mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas; o pedido de prisão domiciliar careceu de prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318 do CPP; e a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Julgamento Virtual, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Julgamento Virtual Habeas Corpus +2 more

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Parties

DIEGO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP em razão da paternidade, sem comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos
  3. 3 Se o Tribunal Superior pode examinar, em habeas corpus, tese relativa à contemporaneidade da custódia não analisada pelo Tribunal de origem, sem incorrer em indevida supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, deslocamento interestadual com propósito de matar, antecedente de lesão corporal, risco de fuga e mandado de prisão não cumprido), mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas; o pedido de prisão domiciliar careceu de prova da imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318 do CPP; e a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do investigado