RHC 236080 - DECISAO

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Havendo elementos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva — especificamente outra ação penal em curso (roubo majorado) com monitoramento eletrônico e a apreensão de 112 gramas de maconha fracionada e embalada para comercialização — e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ corrobora que tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar, de modo que o habeas corpus foi rejeitado.

Parties
Recorrente: ROBERT SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

ROBERT SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta na custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva — especificamente outra ação penal em curso (roubo majorado) com monitoramento eletrônico e a apreensão de 112 gramas de maconha fracionada e embalada para comercialização — e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ corrobora que tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar, de modo que o habeas corpus foi rejeitado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se