RHC 232386 - ACORDAO

RHC 232386 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação contemporânea, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que revelam periculosidade, acrescidos do fato de o acusado ter empreendido fuga e do indício de vínculo com o tráfico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: GEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS; Impetrante: LAYON SANTOS ROCHA; Impetrante: MARIADNE DOREA RUFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Social, Fuga/foragido, Vínculo Com Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Social +2 more

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Parties

GEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante/paciente

LAYON SANTOS ROCHA

Impetrante

MARIADNE DOREA RUFINO

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação individualizada
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação contemporânea, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que revelam periculosidade, acrescidos do fato de o acusado ter empreendido fuga e do indício de vínculo com o tráfico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental