HC 1088866 - DECISAO

HC 1088866 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento, no histórico criminal e na possibilidade de reiteração, em conformidade com o art. 312 do CPP, alterações da Lei n. 15.272/2025 e jurisprudência do STJ, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RICARDO GABRIEL RAGANHAM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RICARDO GABRIEL RAGANHAM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de individualização do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do risco decorrente da liberdade do paciente
  3. 3 insuficiência do exame de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento, no histórico criminal e na possibilidade de reiteração, em conformidade com o art. 312 do CPP, alterações da Lei n. 15.272/2025 e jurisprudência do STJ, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se