HC 1077081 - ACORDAO

HC 1077081 - ACORDAO

Afixou-se a manutenção da prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória e foi preso novamente em curto intervalo), bem como a gravidade concreta da conduta diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: GERSON DE PAULA DIAS JUNIOR; Custodiada: CAROLINE BAVATI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
nega provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GERSON DE PAULA DIAS JUNIOR

Paciente

CAROLINE BAVATI DA SILVA

Custodiada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria/materialidade versus via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como motivo para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Afixou-se a manutenção da prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória e foi preso novamente em curto intervalo), bem como a gravidade concreta da conduta diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

nega provimento ao agravo regimental

Orders

  • nega provimento ao agravo regimental