HC 1089387 - DECISAO

HC 1089387 - DECISAO

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada e os autos estavam conclusos para prolação de sentença em 27/3/2026; assim, aplicou-se o enunciado 52 da Súmula do STJ, segundo o qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após encerramento da instrução criminal
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada e os autos estavam conclusos para prolação de sentença em 27/3/2026; assim, aplicou-se o enunciado 52 da Súmula do STJ, segundo o qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.