HC 1089804 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte Superior porque a decisão a quo indeferiu liminar e a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: LUIS GUSTAVO PRADO LIMA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Esgotamento De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS GUSTAVO PRADO LIMA ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior quando o pedido de liminar foi indeferido na instância de origem (Súmula 691/STF)
- 2 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos da custódia
- 3 erro de premissa fática sobre primariedade e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte Superior porque a decisão a quo indeferiu liminar e a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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