RHC 230433 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e demais circunstâncias do caso), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; desse modo, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Fundamentação Das Decisões

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Parties

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade e variedade de droga apreendidas justificam a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e demais circunstâncias do caso), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; desse modo, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva