HC 1086980 - DECISAO

HC 1086980 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ entendeu inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio e não identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade do fato, do modus operandi e de indícios de associação criminosa, e aplicou as exceções previstas ao benefício de prisão domiciliar (art. 318-A/CPP e HC 143.641/STF).

Parties
Paciente: SCHEILA DA SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP, HC Coletivo 143.641/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +2 more

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Parties

SCHEILA DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ entendeu inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio e não identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade do fato, do modus operandi e de indícios de associação criminosa, e aplicou as exceções previstas ao benefício de prisão domiciliar (art. 318-A/CPP e HC 143.641/STF).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.