HC 1087971 - DECISAO

HC 1087971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que evidenciam risco atual à ordem pública e indícios de reiteração delitiva (incluindo participação em transporte de grande quantidade de drogas, antecedentes e comunicações entre investigados), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, e a situação do paciente não se mostrou idêntica à do corréu beneficiado que obteve habeas corpus.

Parties
Paciente: GEOVANE DE JESUS NAVARRO; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu (beneficiado Por HC N. 1.058.617/pr): EMERSON NICOLETTI DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Reiteração Delitiva

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Parties

GEOVANE DE JESUS NAVARRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido (acórdão)

EMERSON NICOLETTI DO NASCIMENTO

Corréu (beneficiado Por HC N. 1.058.617/pr)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus a corréus com identidade fático-processual (art. 580 CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional e inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que evidenciam risco atual à ordem pública e indícios de reiteração delitiva (incluindo participação em transporte de grande quantidade de drogas, antecedentes e comunicações entre investigados), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, e a situação do paciente não se mostrou idêntica à do corréu beneficiado que obteve habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se