RHC 234227 - DECISAO

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O decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em dados empíricos do caso: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da faca e da mochila, prisão em flagrante, depoimentos), além da gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi (uso de arma branca e violência contra vítima vulnerável) e da condenação anterior transitada em julgado por tentativa de homicídio, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: CICERO FERREIRA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante/parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Reincidência, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Modus Operandi Reincidência +1 more

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Parties

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Que Opinou

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em dados empíricos do caso: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão da faca e da mochila, prisão em flagrante, depoimentos), além da gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi (uso de arma branca e violência contra vítima vulnerável) e da condenação anterior transitada em julgado por tentativa de homicídio, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.