RHC 233594 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o conjunto de elementos concretos (denúncia anônima circunstanciada, vigilância policial com observação reiterada, localização de entorpecentes no local de movimentação, convergência de informações sobre autoria) confere fumus commissi delicti e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: João Paiva Romualdo Reis; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

João Paiva Romualdo Reis

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inviabilidade de análise probatória exauriente em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o conjunto de elementos concretos (denúncia anônima circunstanciada, vigilância policial com observação reiterada, localização de entorpecentes no local de movimentação, convergência de informações sobre autoria) confere fumus commissi delicti e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.