HC 1089130 - DECISAO

HC 1089130 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem apresentou motivação idônea e concreta, comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo veículo com placas adulteradas e imagens de CFTV), a gravidade concreta do delito contra instituição financeira, e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: VALTEIR CONCEIÇÃO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VALTEIR CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e proporcional da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão do Tribunal de origem apresentou motivação idônea e concreta, comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo veículo com placas adulteradas e imagens de CFTV), a gravidade concreta do delito contra instituição financeira, e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus impetrada em favor de VALTEIR CONCEIÇÃO SILVA.
  • Publique-se e intimem-se.