RHC 234777 - DECISAO

RHC 234777 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para negar provimento ao recurso ordinário porque as instâncias de origem apresentaram motivos concretos e idôneos para a prisão preventiva, notadamente a fuga do distrito da culpa após concessão de liberdade provisória mediante fiança e o consequente risco à instrução e à aplicação da lei penal, circunstância reforçada pela posterior prisão em flagrante por tentativa de homicídio, tornando insuficientes argumentos defensivos para revogação ou substituição da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA SANTOS; Parquet/parte Contrária: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 118-119 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Fiança
Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Fiança

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Estadual

Parquet/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para negar provimento ao recurso ordinário porque as instâncias de origem apresentaram motivos concretos e idôneos para a prisão preventiva, notadamente a fuga do distrito da culpa após concessão de liberdade provisória mediante fiança e o consequente risco à instrução e à aplicação da lei penal, circunstância reforçada pela posterior prisão em flagrante por tentativa de homicídio, tornando insuficientes argumentos defensivos para revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 118-119 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 118-119 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.