HC 1088047 - DECISAO

HC 1088047 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento, no descumprimento de medida protetiva, nos antecedentes por violência doméstica e no risco de reiteração, circunstâncias que justificam a necessidade de garantia da ordem pública conforme art. 312 (com as alterações da Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO MACHADO CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Tentado Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade +1 more

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Parties

JOSÉ PAULO MACHADO CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento, no descumprimento de medida protetiva, nos antecedentes por violência doméstica e no risco de reiteração, circunstâncias que justificam a necessidade de garantia da ordem pública conforme art. 312 (com as alterações da Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.