HC 1089981 - DECISAO

HC 1089981 - DECISAO

A decisão rejeitou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de maneira concreta nas circunstâncias do flagrante — apreensão de 1.520 kg de maconha, transporte interestadual, pagamento de R$50.000 e informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado — e que tais elementos demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em consonância com jurisprudência consolidada que admite considerar natureza e quantidade da droga para justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MANOEL CEZAR MACHADO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública

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Parties

MANOEL CEZAR MACHADO MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga como fundamento concreto
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão rejeitou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada de maneira concreta nas circunstâncias do flagrante — apreensão de 1.520 kg de maconha, transporte interestadual, pagamento de R$50.000 e informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado — e que tais elementos demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em consonância com jurisprudência consolidada que admite considerar natureza e quantidade da droga para justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.