HC 1080031 - DECISAO

HC 1080031 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem e as decisões subsequentes demonstram, por dados concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, imagens, notas na FAC indicando quatro anotações por fatos similares, modus operandi e comportamento agressivo), a presença do fumus e do periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há prova documental contemporânea de debilidade extrema que autorize prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente / Acusada: LUCIANA MACEDO DAVID DANTAS; Corréu / Acusado: HOMERO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (impetração substitutiva de recurso próprio); manutenção da fundamentação do decreto de prisão preventiva pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliária Por Doença Grave, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliária Por Doença Grave Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANA MACEDO DAVID DANTAS

Paciente / Acusada

HOMERO ALVES DE OLIVEIRA

Corréu / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Se caberia prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP diante de alegada doença grave

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem e as decisões subsequentes demonstram, por dados concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, imagens, notas na FAC indicando quatro anotações por fatos similares, modus operandi e comportamento agressivo), a presença do fumus e do periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há prova documental contemporânea de debilidade extrema que autorize prisão domiciliar; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (impetração substitutiva de recurso próprio); manutenção da fundamentação do decreto de prisão preventiva pelo Tribunal de origem

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se